Se você é empreendedor e tem seu próprio negócio, é importante ficar atento a uma mudança significativa que entra em vigor a partir do dia 20 deste mês. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, tem um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI). Isso se reflete no cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS). Com essa atualização, os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 terão um novo valor.
Contribuição para o INSS e seus Benefícios Ao contribuir para o INSS, os MEIs garantem direitos importantes, como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Anteriormente, o recolhimento mensal era de R$ 66 e agora passa a ser de R$ 70,60, o que representa 5% do salário mínimo.
Outros Impostos Incluídos Além da contribuição para o INSS, o valor do DAS-MEI também abrange o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), variando de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor individual. O ISS está fixado em R$ 5, enquanto o ICMS é R$ 1.
Variação do Valor Final de Acordo com o Ramo de Atividade O valor total do DAS-MEI oscila entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo do segmento de atuação:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
MEI Caminhoneiro Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, o valor considera 12% do salário mínimo, variando entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e destino. O valor do ICMS e ISS é o mesmo pago pelos demais MEIs.
Como Emitir o DAS-MEI É fundamental realizar o pagamento do DAS-MEI até o dia 20 de cada mês, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período. Em caso de atraso no pagamento, é necessário emitir um novo documento com a inclusão da multa por atraso.
Veja como emitir o DAS-MEI:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Selecione “Boleto de Pagamento”;
- Insira seu CNPJ.
O boleto também pode ser emitido por meio do aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:
- Faça o download do aplicativo “MEI” em seu celular;
- Insira seu CNPJ;
- Clique em “Emitir DAS”;
- Selecione o mês desejado.
